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Termos de Uso

Última atualização: Abril de 2025  ·  SistemClass Gestão Empresarial

Ao criar uma conta e utilizar o SistemClass, você declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o serviço.

1. O Serviço

O SistemClass é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão empresarial que oferece módulos de controle financeiro, gestão comercial e emissão de documentos fiscais (NF-e e NFS-e). O serviço é disponibilizado mediante assinatura mensal conforme o plano contratado.

2. Cadastro e Conta

Para utilizar o SistemClass, o usuário deve:

O SistemClass se reserva o direito de cancelar contas que forneçam informações falsas ou que violem estes termos.

3. Planos e Preços

O SistemClass oferece os seguintes planos de assinatura mensais:

Importante sobre emissão de NFS-e (nota de serviço): A emissão de notas de serviço é realizada via subconta criada diretamente no Asaas no momento do cadastro. Os custos de emissão das NFS-e são cobrados diretamente pelo Asaas ao usuário, conforme tabela de preços própria daquela plataforma, sendo de inteira responsabilidade do contratante.
Importante sobre emissão de NF-e (nota de produto): A emissão de notas de produto é realizada via integração com a Focus NFe. O plano inclui 100 notas mensais. Notas excedentes são cobradas à razão de R$ 0,15 por nota adicional, lançadas na fatura do mês seguinte.

4. Período de Teste (Trial)

Novos usuários têm acesso gratuito por 7 (sete) dias corridos a partir da data de cadastro, com acesso completo às funcionalidades do plano selecionado. Ao final do período de teste, é necessário contratar um plano pago para continuar utilizando o serviço. Não é cobrado nenhum valor durante o período trial.

5. Pagamento e Renovação

A cobrança é realizada mensalmente de forma automática via cartão de crédito ou boleto bancário, processada pela plataforma Stripe. O usuário é responsável por manter os dados de pagamento válidos e atualizados. Em caso de falha no pagamento, o acesso ao sistema poderá ser suspenso até a regularização.

6. Cancelamento

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente no painel de configurações da conta. O cancelamento tem efeito ao final do período já pago, sem reembolso proporcional de dias não utilizados, salvo disposição legal em contrário.

7. Responsabilidades do Usuário sobre Dados Fiscais

O SistemClass é um intermediário técnico que consome as APIs da Focus NFe e do Asaas para emissão de documentos fiscais. O usuário é o único responsável por:

O SistemClass não se responsabiliza por erros de configuração fiscal, emissões indevidas ou autuações decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo usuário.

8. Limitação de Responsabilidade

O SistemClass é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço. Não nos responsabilizamos por perdas de dados decorrentes de falhas de terceiros (provedores de infraestrutura, APIs externas), por decisões de negócio tomadas com base nas informações geradas pelo sistema, ou por indisponibilidade de serviços de terceiros integrados (Asaas, Focus NFe, Stripe, bancos).

9. Propriedade Intelectual

Todo o código, interface, marca, logotipo e conteúdo do SistemClass são de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou engenharia reversa do sistema sem autorização expressa.

10. Dados e Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais e empresariais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).

11. Alterações nos Termos

O SistemClass pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail ou por aviso dentro da plataforma. O uso continuado do serviço após a notificação implica aceitação dos novos termos.

12. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca da sede do SistemClass, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: financlassoficial@gmail.com